Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Morador de Santo André não terá que demolir edificações em imóvel

Turma mantém decisão que manda Bradesco adaptar contratos de empréstimo para aposentados

Microsoft será indenizada por empresa que utilizou cópias ilegais de seus programas

Porte ilegal de arma. Minoração da pena imposta. Pena-base exacerbada. Minoração. Erro de proibição.

Tribunal belga diz que Google infringiu direito autoral

Liminar garante cirurgia de tumor na próstata

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

STJ nega habeas-corpus a auditor fiscal preso por extorquir caminhoneiros

Sentença reconhece a solidariedade da Varig, Varig Log e Aéreo Transportes Aéreos

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

TST não reconhece vínculo de emprego de diarista

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

Decreto nº 5.904, de 21/09/06

Regulamenta a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outras providências.

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário